RESPONSABILIDADE ESTATAL Civil Trabalhista Morte de servidor por contaminação obriga município a indenizar família 20-02-2026 às 12:11
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CRIME E REDENÇÃO Ambiental Reparação do dano causado leva TJ-SP a reduzir valor de multa ambiental 14-08-2025 às 19:13
REMÉDIO AMARGO Consumidor Franquia de chocolates deve indenizar por presença de vermes em bombons 29-05-2025 às 16:51
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AMBIENTE TÓXICO Trabalhista Fabricantes de remédios são condenadas a fornecer plano para empregado contaminado no trabalho 26-03-2025 às 07:52
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REPONSABILIDADE AMBIENTAL Ambiental Usina açucareira é condenada por lançar resíduos em rio e contaminar água 28-01-2025 às 07:49
MINERAÇÃO PREDATÓRIA Ambiental Associação do PA pode representar comunidades em ação ambiental nos Países Baixos 07-06-2024 às 14:32
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PESADELO NA COZINHA Consumidor Responsabilidade Civil Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto 15-03-2024 às 07:32
