JUSTO PROCESSO Criminal Leis O combate ao crime organizado não pode suprimir o júri 04-04-2026 às 08:00
CONEXÃO SUDAMÉRICA Criminal Internacional Leis Quando o Congresso vincula a si mesmo: tipificação do desaparecimento forçado 03-04-2026 às 16:02
OPINIÃO Criminal Leis Processo Prisão preventiva na Lei Antifacção: retrocesso ao princípio da presunção de inocência 03-04-2026 às 15:20
CONDENAÇÃO INEXISTENTE Criminal TRF-4 suspende execução de pena de réu da ‘lava jato’ após declínio de competência 03-04-2026 às 13:52
TRANSPARÊNCIA OBSCURECIDA Constitucional Criminal PGR vai ao STF por acesso a laudos de operação com 122 mortos no Rio 03-04-2026 às 10:52
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MENTIRA TEM PERNA CURTA Criminal TJ-SP dispensa perícia e condena homem por uso de diploma falso em concurso 03-04-2026 às 09:56
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PUNIÇÕES AO CUBO Criminal STJ vai estabelecer tese sobre majorantes de pena aplicadas em cascata 03-04-2026 às 08:54
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INDEPENDÊNCIA INDEVIDA Administrativo Constitucional Criminal STJ anula investigação contra prefeito feita sem a supervisão do TJ-SP 03-04-2026 às 07:42
OPINIÃO Criminal Leis Lei 15.358/2026: marco legal do crime organizado e a ‘perpetuidade branca’ 03-04-2026 às 07:01
