FISCALIZAÇÃO OMISSA Responsabilidade Civil Prefeitura é condenada por acidente de moto que se enroscou em fiação 30-01-2026 às 19:49
ALÉM DO TRAJETO Consumidor Responsabilidade Civil Plataforma de transporte responde por apropriação de bens de usuária por motorista 30-01-2026 às 17:53
VALE O ACORDO Civil Não cabe indenização por imóvel desvalorizado em desastre de Brumadinho 25-01-2026 às 07:53
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DIA DE CÃO Responsabilidade Civil Clínica veterinária é condenada por banho que intoxicou cachorros 24-01-2026 às 07:41
VÍCIO DE FABRICAÇÃO Consumidor Concessionária é condenada por defeito em carro zero de motorista profissional 23-01-2026 às 17:46
RISCO ASSUMIDO Civil Consumidor Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJ-SC 08-01-2026 às 15:51
TIRO N'ÁGUA Administrativo Estado é condenado por falha notarial que gerou ação contra a pessoa errada 13-12-2025 às 15:54
MERCADOR DA FÉ Responsabilidade Civil TJ-DF aumenta indenização em caso de estelionato espiritual praticado por líder religioso 13-12-2025 às 12:53
LABUTA DOLOROSA Trabalhista Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que teve doença agravada pelo trabalho 19-11-2025 às 20:22
CAUSA E CONSEQUÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena oficina mecânica por acidente decorrente de falha técnica 01-11-2025 às 14:30
SEM LUZ Civil Administração é condenada por causar prejuízo elétrico a moradora do DF 26-10-2025 às 14:25
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PERDAS E DANOS Criminal Restaurante é condenado a indenizar clientes por bens furtados em estacionamento 12-09-2025 às 18:08
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