LUGAR MARCADO Administrativo Constitucional Processo Tributário Tolerância prolongada com food truck impede remoção abrupta do veículo 14-05-2026 às 12:41
INDÍCIO DE RISCO GRAVE Civil Empresarial Processo Juiz suspende contrato de franquia por desequilíbrio contratual 03-04-2026 às 16:30
BLOQUEIO DESCABIDO Administrativo CNJ Concurso não pode exigir certidão da OAB de candidato que nunca advogou 27-03-2026 às 10:04
CRÉDITO RURAL Civil Processo Juros acima do teto em cédula rural justificam suspensão de execução 15-03-2026 às 18:02
ALÍVIO NO BOLSO Constitucional Tributário OAB-RJ obtém decisão contra majoração de 10% sobre lucro presumido 11-03-2026 às 16:49
DESCONTOS NO MÁXIMO Tributário Juiz suspende efeitos de decisão do TCU que restringiu uso de PF/BCN em transação tributária 11-02-2026 às 20:57
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HIERARQUIA DAS NORMAS Tributário Juíza suspende IR sobre dividendos de empresa no Simples 09-02-2026 às 16:51
URGÊNCIA CONSTATADA Administrativo Estado deve pagar remédio de alto custo para tratamento de câncer 16-01-2026 às 14:55
SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR Trabalhista Juiz suspende uso diário de body scanners em servidores de presídios do MT 12-01-2026 às 16:49
CONTRA O TEMPO Tributário Juíza veta obrigação de distribuição de dividendos como condição para isenção tributária 17-12-2025 às 12:52
CONDITIO SINE QUA NON Administrativo Liminar em ação popular exige comprovação de ilegalidade, diz juiz 17-12-2025 às 10:49
BATALHA PELA GRANA Eleitoral STF volta a suspender análise de penhora dos Fundos Eleitoral e Partidário nas eleições 30-03-2025 às 08:54
POTENCIALMENTE LESIVO Civil Redes tiram do ar vídeo com falsas acusações contra Renato Kalil 26-02-2025 às 16:57
CÍRCULO DE FOGO Ambiental STF mantém decisão que mandou SP informar gastos com proteção ambiental em 2023 e 2024 24-02-2025 às 17:54
