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Encontramos 9 resultado(s) para sua busca em 0,00 segundos.

OPINIÃO
Administrativo

EC nº 136/2025 e o ‘nunca constitucional’

29-04-2026 às 13:23
OPINIÃO
Judiciário

Regime de consectários legais nas condenações da Fazenda: do vácuo da EC 136 à aplicação do Código Civil

31-03-2026 às 20:15
OPINIÃO
Administrativo

Precatórios após a EC 136/2025: orçamento e previsibilidade no regime de pagamento

30-03-2026 às 15:22
OPINIÃO
Administrativo Constitucional

EC 136/2025: novo regime de precatórios e ciclo do calote institucionalizado

18-03-2026 às 15:23
OPINIÃO
Administrativo

EC nº 136/25: institucionalização da moratória e enfraquecimento da Justiça

24-12-2025 às 17:26
OPINIÃO
Administrativo Constitucional

Teto das RPVs e Tema 1.231/STF pós-EC 136/2025: revisão necessária

13-12-2025 às 06:37
SEGURANÇA JURÍDICA
CNJ

Corregedoria orienta tribunais sobre novas regras para precatórios

06-11-2025 às 21:19
OPINIÃO
Previdência Tributário

EC 136/2025 e a regulação excepcional de débitos previdenciários: efeitos sobre a transação tributária

06-11-2025 às 16:21
OPINIÃO
Administrativo

Retrocesso dos precatórios: EC 136/25 compromete segurança jurídica e separação de poderes

30-09-2025 às 15:15

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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena – São Paulo/ SP – CEP: 05434-080 ISSN 1809-2829

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