TEORIA MENOR DO CDC Consumidor Empresarial Óbice ao ressarcimento basta para incluir empresa no polo passivo 06-06-2026 às 13:56
DEVO, NÃO NEGO Empresarial Processo Direitos de propriedade industrial são penhoráveis para abater dívidas 06-06-2026 às 10:30
ME AJUDA A TE AJUDAR Consumidor Empresarial Agravamento de risco afasta cobertura de seguro por incêndio acidental 05-06-2026 às 10:15
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SEGUE O JOGO Civil Empresarial TJ-MT permite consolidação de propriedade fiduciária durante stay period da recuperação judicial 04-06-2026 às 16:30
LIVRE INICIATIVA Civil Empresarial Lei da Liberdade Econômica começa a influenciar decisões judiciais, aponta pesquisa 03-06-2026 às 11:45
QUER BOTAR O CPF? Consumidor Empresarial Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos 02-06-2026 às 14:01
ABAIXO A PAPELADA Civil Empresarial Shopping não precisa apresentar recibo de despesas para executar dívida de lojista 02-06-2026 às 12:51
BOLA DIVIDIDA Administrativo Empresarial Juíza declina de competência, mas suspende repasses do BRB ao Flamengo 28-05-2026 às 12:48
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MERCADO PARALELO Empresarial Propriedade Intelectual Empresas são condenadas a pagar indenização por uso de software pirata 24-05-2026 às 12:31
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NÃO SE MISTURA Civil Empresarial SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação não se sujeita a recuperação judicial 22-05-2026 às 14:13
LUPA EMBAÇADA Civil Empresarial Processo Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura 21-05-2026 às 14:44
CANTEIRO LARGADO Civil Empresarial Construtora será indenizada por empresa que abandonou obra em hotel de luxo 21-05-2026 às 10:11
