PORTAS ABERTAS Civil Deliberação de condomínio não pode restringir direito à acessibilidade 15-05-2026 às 11:49
ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
SUPORTE INCLUSIVO Civil Leis Juíza determina presença de mediador em creche para auxiliar criança com TEA 21-02-2026 às 15:49
CUIDA BEM DE MIM Civil Idosa com deficiência tem direito a transporte público gratuito porta a porta 05-02-2026 às 07:49
PROGRESSÃO EXCEPCIONAL Criminal O 8 de Janeiro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno 22-12-2025 às 20:30
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Administrativo Civil Juíza determina readaptação funcional de monitora infantil 25-07-2025 às 10:11
DEVER DE INCLUSÃO Administrativo Supremo valida leis para adaptação de carrinhos de compras para crianças com deficiência 07-06-2025 às 13:53
OUVIDOS MOUCOS Civil Canal de TV por assinatura não é obrigado a ter programação em Libras 21-05-2025 às 07:32
COM BASE NO ESTATUTO Tributário Deficiente auditivo tem direito a isenção de IPVA e ICMS, diz juíza 20-01-2025 às 12:32
OPINIÃO Trabalhista Redução de jornada para servidor público com filho autista independe de previsão em lei local 18-12-2024 às 17:18
INCLUSÃO VIOLADA Civil TJ-SP proíbe escola de suspender desconto de aluno portador de TDAH 25-10-2024 às 07:53
RESPONSABILIDADE CONSTATADA Civil Município deve disponibilizar cuidador a criança com paralisia cerebral 21-10-2024 às 17:51