PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Consultor Jurídico Contribuinte paga honorários se quitar dívida antes da citação na execução fiscal 12-06-2026 às 12:22
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CAMINHO ERRADO Tributário Não cabe aplicar tese do século em exceção de pré-executividade, decide STJ 27-05-2026 às 19:40
À MERCÊ DO FISCO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Processo Tributário ‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo 16-05-2026 às 09:47
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O FISCO FAREJA Civil Constitucional Tributário Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ 11-05-2026 às 14:13
OPINIÃO Recuperação Judicial Tributário Execução fiscal prossegue mesmo diante da recuperação judicial 11-05-2026 às 07:02
VALE O ACERTO PRÉVIO Tributário Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ 04-05-2026 às 12:55
OPINIÃO Recuperação Judicial Tributário Falência por dívida tributária: solução excepcional ou atalho perigoso? 01-05-2026 às 11:21
OPINIÃO Tributário Conflito normativo na execução fiscal: a tensão entre a LEF e o CPC à luz da teoria do Diálogo das Fontes 14-04-2026 às 20:38
OPINIÃO Advocacia Tributário Execução fiscal e honorários: distinguishing necessário no Tema 1.229 do STJ 09-04-2026 às 06:39
ESSE EU NÃO QUERO Tributário Ordem legal de preferência basta para Fazenda recusar bem em penhora 30-03-2026 às 14:16
SEGUE O JOGO Administrativo Processo Tributário Trâmite recente impede extinção automática de execução de baixo valor 21-03-2026 às 07:33
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Administrativo Civil Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda 19-03-2026 às 10:59
