PRATO REQUENTADO Criminal Juízo não deve punir falta grave retroativa de execução já extinta 01-06-2026 às 11:43
DELIVERY ILEGAL Criminal STJ revisa jurisprudência para decidir que quem encomenda drogas em presídio comete crime 25-05-2026 às 18:42
DIGA XIS Criminal Posar para foto na prisão não configura falta grave por uso de celular 06-03-2026 às 12:55
PRÁTICA TRABALHISTA Trabalhista Falta grave de time de futebol autoriza jogador a encerrar contrato de trabalho e exclui multa milionária 26-02-2026 às 08:00
SURTO PSICÓTICO Criminal STJ anula falta grave de preso que teve remédio controlado cortado 12-11-2025 às 09:43
PROVA MATERIAL Criminal Laudo toxicológico é indispensável em caso de falta grave de preso 11-11-2025 às 16:54
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OLHA O PASSARINHO Criminal Posar para foto de celular na prisão não é falta grave, decide STJ 07-11-2025 às 17:57
NATUREZAS DISTINTAS Criminal Violação de livramento condicional não é infração disciplinar grave 09-09-2025 às 19:57
PRESO DE CABEÇA FEITA Consultor Jurídico Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ 28-08-2025 às 18:45
OPINIÃO Criminal Porte de maconha para consumo pessoal dentro do estabelecimento penal ainda é falta grave? 27-04-2025 às 07:04
DIREITOS FUNDAMENTAIS Criminal Execução penal, falta grave e proporcionalidade: por uma melhor equação 31-03-2025 às 11:20
GARANTIA INEGOCIÁVEL Trabalhista Atraso em pagamento de FGTS é falta grave e gera rescisão indireta 01-03-2025 às 17:58
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