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OPINIÃO Família Trabalhista Licença-paternidade de 20 dias é avanço da corresponsabilidade no cuidado 15-03-2026 às 13:25
OPINIÃO Família Tributário STF decide sobre incidência de IR em pensão alimentícia. E a dedução? 12-03-2026 às 06:35
RAZÃO E SENSIBILIDADE Civil Família Crianças em vulnerabilidade podem sacar dinheiro deixado pela mãe 10-03-2026 às 19:14
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COM PARTILHA Civil Família Alienação de bens e reorganização patrimonial do espólio no inventário extrajudicial 05-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Civil Família Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700? 03-03-2026 às 07:02
HERANÇA MALDITA Civil Família Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros 02-03-2026 às 15:51
DINHEIRO PRO FUTURO Civil Família Trabalhista Parte de menor em indenização por morte não pode ser recebida por responsável 02-03-2026 às 08:52
PROCESSO FAMILIAR Família A prova de filiação socioafetiva póstuma e a orientação do STJ 01-03-2026 às 08:00
ESTÍMULO LEGAL Administrativo Civil Família Benefício para adoção de jovens de abrigos é constitucional 25-02-2026 às 16:51
DIREITO DE IR Civil Família Processo STJ veta intervenção de pai em HC ajuizado pela mãe sobre guarda dos filhos 24-02-2026 às 20:19
FICARAM NA SAUDADE Civil Família TJ-SP condena homem a indenizar dois filhos por abandono afetivo 20-02-2026 às 21:45