CARA A CARA Criminal Reconhecimento por foto fora do rito legal não justifica ação penal 03-06-2026 às 12:12
CONSTRANGIMENTO ILEGAL Criminal Questão de direito impede tribunal de recusar HC por inadequação da via 02-06-2026 às 11:01
REPRESSÃO ESTATAL Constitucional HC coletivo protege cidadãos que criticaram projeto estadual 31-05-2026 às 15:51
CULPA DA LATINHA Criminal Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual 31-05-2026 às 11:46
FOI-SE O TEMPO Constitucional Criminal Processo Restabelecimento cautelar de prisão exige risco concreto atual 21-05-2026 às 07:31
FRONTEIRA LEGAL Internacional Judiciário Processo Justiça brasileira não pode julgar domiciliar de apenado no exterior 17-05-2026 às 08:54
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GATO ESCALDADO Criminal Nervosismo ao ver a polícia é normal e não autoriza abordagem, propõe ministro 08-05-2026 às 15:53
CARROÇA NA FRENTE DOS BOIS Criminal Mera estranheza não basta para fundamentar busca e apreensão, diz ministro do STJ 04-05-2026 às 18:57
REMÉDIO HEROICO Criminal Processo Princípio da unirrecorribilidade não impede análise de HC junto com recurso 27-04-2026 às 20:41
VIA ERRADA Criminal Processo Habeas Corpus não serve para superar juízo de admissibilidade de recurso ao STF 27-04-2026 às 18:41
BONNIE E CLYDE Constitucional Criminal Processo STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso 24-04-2026 às 14:13
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INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES Constitucional Criminal Processo Recurso especial no STJ é 21% mais efetivo para defesas do que HC e RHC 24-04-2026 às 08:54
ENXUGANDO GELO Constitucional Criminal Processo STJ concedeu em média 18 HCs diários sobre tráfico de drogas em 2025 23-04-2026 às 08:54
