ATÉ ONDE VAI A PROTEÇÃO Ambiental STJ tem divergência sobre norma que impacta APP em reservatórios 28-05-2026 às 14:13
CONTAGEM DE PEIXES Administrativo Ambiental Civil Constitucional Indeferimento de perícia sobre degradação ambiental é cerceamento de defesa 20-04-2026 às 08:23
COMBINADO NÃO É CARO Administrativo União deve honrar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica, diz STJ 10-04-2026 às 16:54
TUDO OU NADA Tributário Não cabe ação de consignação para pagamento parcial de tributo, decide STJ 25-04-2025 às 19:56
NA ROTA DO RESERVATÓRIO Administrativo Não cabe indenizar particular por terreno de margem de rio navegável, diz STJ 13-04-2025 às 08:47
BRIGA DE MILHÕES Administrativo STJ julga se União pode mudar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica 20-03-2025 às 21:19
ORGULHO NACIONAL Administrativo Constitucional Com licença ainda em disputa, Belo Monte terá de indenizar e proteger indígenas 02-01-2025 às 17:53
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