POR FORA, BELA VIOLA Civil Consumidor Diferença entre decorado e imóvel entregue dá direito a reparação 04-06-2026 às 08:23
DESPESA DERRADEIRA Civil Consumidor Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
ÔNUS ZERADO Tributário Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ 30-05-2026 às 16:33
AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA Administrativo Ambiental Infrator responde por custos de regularização de área de proteção 30-05-2026 às 07:31
ETAPA INDISPENSÁVEL Civil Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial 14-05-2026 às 10:41
PEDACINHO DE CHÃO Administrativo Constitucional Tributário STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel 11-05-2026 às 15:49
BAGAGEM NA FRENTE DOS BOIS Civil Arrematante de imóvel não pode assumir posse sem ordem judicial de imissão 06-05-2026 às 15:49
CARGA COMPARTILHADA Administrativo Civil Banco também responde por atraso em imóvel quando fiscaliza obra 01-05-2026 às 16:21
MELHOR DEMOLIR Ambiental Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente 24-04-2026 às 18:45
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OFERTA COM TEMPO LIMITADO Civil Consumidor Financeiro Trabalhista Juros menores em financiamento para bancário só valem durante relação de emprego 23-04-2026 às 08:23
UM DIA A CASA CAI Civil Consumidor Responsabilidade Civil Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel 23-04-2026 às 07:52
PERDEU A VENDA Civil Consumidor Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias 21-04-2026 às 17:49
PASSO DE TARTARUGA Civil Consumidor Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado 18-04-2026 às 17:59
PÉ NA ÁGUA Ambiental Imóvel em área de proteção ambiental permanente ocupada deve ser demolido 02-04-2026 às 18:42
