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SEMPRE O ÓDIO Civil Constitucional Criminal Vereador é condenado por discurso xenofóbico contra nordestinos 28-02-2026 às 07:32
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RIVALIDADE PARLAMENTAR Criminal Presidente do STJ mantém queixa-crime contra deputado estadual da Bahia 06-01-2026 às 19:49
ATAQUE À REPUTAÇÃO Consultor Jurídico Presidente de Câmara é condenado por difamar servidor pelo WhatsApp 23-10-2025 às 20:16
OPINIÃO Política Supremo reafirmou o caráter institucional da imunidade parlamentar 05-10-2025 às 15:22
OPINIÃO Política CPI e imunidade parlamentar: quando o poder de investigar encontra a muralha da lei 30-09-2025 às 20:40
LÍNGUA SOLTA Constitucional Estado não deve pagar indenizações por falas de parlamentares, diz STF 28-09-2025 às 12:53
LÍNGUA SOLTA Constitucional Estado não responde por declarações de parlamentares, diz maioria do STF 26-09-2025 às 14:21
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TEMPOS MODERNOS Criminal Imunidade parlamentar se aplica a redes sociais, decide TJ-MG 29-08-2025 às 17:45
ALCANCE DA IMUNIDADE Constitucional Responsabilidade Civil STF julga se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares 07-05-2025 às 20:34
