OPINIÃO Improbidade Administrativa Ministério Público Natureza jurídica do prazo para conclusão do inquérito civil em matéria de improbidade 09-02-2026 às 19:35
OPINIÃO Administrativo Civil Improbidade Administrativa Entre a peremptoriedade e a coerência do sistema sancionatório: o prazo do inquérito civil no REsp nº 2.181.090/DF 07-01-2026 às 15:15
OPINIÃO Advocacia Civil Processo Relevância do papel do advogado na tramitação do inquérito civil 19-09-2024 às 15:15
REVELAÇÕES DA CORREIÇÃO Ministério Público 13ª Vara de Curitiba enterrou inquérito do MP-SP sobre danos a acionistas da Petrobras 04-05-2024 às 13:50
REVELAÇÕES DA CORREIÇÃO Ministério Público 13ª Vara de Curitiba enterrou inquérito do MP-SP sobre danos a acionistas da Petrobras 04-05-2024 às 13:50
OPINIÃO Civil Duração indeterminada do inquérito civil e o trancamento da investigação 01-05-2024 às 15:26
OPINIÃO Improbidade Administrativa Novo prazo para apuração de notícia de fato no âmbito do inquérito civil na nova LIA 31-12-2023 às 17:16