PRIORIDADE MÁXIMA CNJ TJ-SP liberou mais de R$ 12 bilhões em 2024 para pagamento de precatórios 20-01-2025 às 13:58
CADEIA DE CUSTÓDIA Processo Juiz desconsidera áudios e prints sem certificação ou perícia técnica 31-12-2024 às 17:59
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CADA UM NO SEU MANDATO Administrativo Juíza suspende normas municipais que interferiam na gestão do próximo prefeito 30-12-2024 às 17:50
ATAQUE HACKER Consumidor Empresa deve indenizar por roubo de pontos em programa de fidelidade 25-10-2024 às 08:24
CRÉDITO DISCRIMINATÓRIO Responsabilidade Civil Banco é condenado a indenizar cliente com HIV por negar financiamento a ele 15-10-2024 às 20:56
CONDENAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Juíza afasta súmula do STJ e reconhece prescrição antecipada 28-08-2024 às 15:51
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Judiciário Brasil oferece acesso a fóruns, não à Justiça, critica Vanessa Mateus 26-08-2024 às 18:45
EM CHAMAS Ambiental Criminal Empresa não é responsável por crime só por ser proprietária de imóvel 26-08-2024 às 11:53
ONDE TEM FUMAÇA... Civil Instagram derruba conta sem justificativa e terá de indenizar usuária 23-08-2024 às 14:31
NUANCES DA MÁ-FÉ Civil Juízas aplicam multas por entenderem que clientes sabiam da modalidade de empréstimos com cartão 22-08-2024 às 12:51
INQUILINO INCOMUM Civil Uso exclusivo de imóvel em comum exige pagamento de aluguel e cotas de condomínio 16-08-2024 às 08:24
MAGISTRATURA PAULISTA Concursos TJ-SP abre inscrições para concurso com 237 vagas para juiz substituto 05-08-2024 às 20:15
LIBERDADE CONTRATUAL Civil Processo Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro 17-06-2024 às 07:44
PERDÃO NATALINO Criminal Processo Regime de liberdade condicional é incompatível com ‘falta grave’ 06-06-2024 às 18:52
