ESVAZIANDO O PÁTIO Aduaneiro Tributário Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega 03-06-2026 às 10:40
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SEM EQUIVALÊNCIA Consumidor Juíza manda plano manter tratamento de adolescente autista em clínica descredenciada 28-12-2025 às 08:18
VAZIO ARGUMENTATIVO Administrativo Reprovação de contas municipais sem fundamentação é nula, diz juiz 24-12-2025 às 16:31
VACA FOI PRO BREJO Administrativo Ambiental Juiz barra tentativa do governo de SP de ceder área de pesquisa ambiental 04-11-2025 às 13:58
É DO JOGO Concorrencial Juiz nega liminar contra distribuição gratuita de bags do iFood 26-10-2025 às 09:45
RARO, MAS NECESSÁRIO Civil Prefeitura deve fornecer dieta especial a criança que não consegue engolir comida 16-05-2025 às 17:55
TUDO EM FAMÍLIA Consumidor Juiz anula reajustes fora dos índices da ANS para plano de saúde ‘falso coletivo’ 08-05-2025 às 08:24
ARREMATE FANTASMA Civil Juíza manda suspender site falso que clonou plataforma de leilões 03-01-2025 às 11:54
DÚVIDAS E EXAGERO Criminal Juíza concede liberdade provisória a acusado de agredir policial 01-01-2025 às 16:31
HETEROIDENFITICAÇÃO PRECISA Administrativo Defensoria pede avaliação racial presencial de candidatos à USP 29-11-2024 às 07:53
