OPINIÃO Recuperação Judicial CPR física e recuperação judicial: o risco da produção agrícola deve ser compartilhado? 19-04-2026 às 15:18
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Empresarial Recuperação Judicial STJ debate se SPE com patrimônio de afetação pode pedir RJ para dívidas gerais 12-04-2026 às 09:41
NATUREZA DO CRÉDITO Empresarial Recuperação Judicial Ministro do STJ propõe que dívida de condomínio se submeta à recuperação judicial 10-04-2026 às 18:57
SEM EXCEÇÃO Recuperação Judicial TJ-SP nega recuperação judicial a entidade sem fins lucrativos 13-03-2026 às 17:51
PROTEÇÃO À EMPRESA Empresarial Recuperação Judicial Juiz da recuperação judicial pode blindar bens mesmo após stay period 11-03-2026 às 10:40
COBRANÇA MANTIDA Civil Empresarial Recuperação extrajudicial não afeta créditos não listados no plano 04-03-2026 às 18:17
UM POR TODOS Empresarial Crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária 17-02-2026 às 13:51
TEMPO REI Recuperação Judicial Trabalhista Atraso na liquidação de sentença trabalhista afasta prazo decadencial em falência 12-02-2026 às 09:51
PORTEIRA ABERTA Empresarial Fazenda tem legitimidade para pedir falência por execução fiscal frustrada 04-02-2026 às 18:48
CAMINHOS DISTINTOS Recuperação Judicial Fundação sem fins lucrativos não pode pedir recuperação judicial 16-12-2025 às 12:19
NATUREZA EXTRACONCURSAL Recuperação Judicial Crédito com reserva de domínio não integra recuperação judicial, decide TJ-GO 30-11-2025 às 07:30
PRERROGATIVA EMPRESARIAL Empresarial Fundações sem fins lucrativos não têm direito a recuperação judicial 21-11-2025 às 13:44
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OPORTUNIDADE ÚNICA Empresarial Recuperação Judicial Na falência, leilão por preço vil só é inválido se houver proposta melhor 19-09-2025 às 18:51
SEM COMPETÊNCIA Empresarial Trabalhista IDPJ de falida só pode ser tratada pelo juízo falimentar, diz Gilmar 04-09-2025 às 12:56
