OPINIÃO Constitucional Política de fomento para cannabis: inconstitucionalidades e omissões 25-04-2026 às 09:19
TUDO NA BALANÇA Criminal STJ busca consenso sobre impacto de quantidade e natureza da droga na dosimetria da pena 13-03-2026 às 08:51
DENÚNCIA VAZIA Criminal Pinos usados na venda de cocaína não são insumos para o tráfico, diz STJ 08-03-2026 às 08:51
DANDO UM CONFERE Criminal Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ 19-02-2026 às 07:32
MATERIALIDADE ZERO Criminal Denúncia não vincula ré a nenhuma das 18 condutas do tráfico e ação é trancada 18-02-2026 às 18:53
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LEVA E TRAZ Criminal Quantidade de droga transportada por ‘mula’ não prova vínculo com facção 20-01-2026 às 21:49
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TRÁFICO PRIVILEGIADO LIMITADO Criminal Alta quantidade de droga permite reduzir pena, mas em regime fechado 24-12-2025 às 08:49
SELETIVIDADE PENAL Criminal Negros acusados de tráfico no RJ têm penas maiores e menos acesso a acordos 25-11-2025 às 13:55
USO PRÓPRIO Criminal Dúvida sobre uso comercial da maconha afasta crime de tráfico, decide juiz 05-11-2025 às 10:55
VIDA DE ÓCIO Criminal Para o STJ, desemprego não é suficiente para presunção de dedicação ao tráfico 10-10-2025 às 19:18
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OPINIÃO Criminal Lei de Drogas: é possível associação para o tráfico de uma pessoa só? 09-10-2025 às 16:19
DE ZERO A QUANTO? Criminal Sem definir quantidade ínfima para drogas, tese do STJ perde potencial de impacto 03-09-2025 às 13:47
