LEILÃO DE FERROVIA Administrativo Processo Por falta de provas, juiz absolve ex-executivos da Valec em ação de improbidade 16-06-2026 às 09:45
SUSPEITAR NÃO RESOLVE Administrativo Processo Patrimônio incompatível com a renda é insuficiente para condenar por improbidade 15-06-2026 às 20:46
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Colaboração premiada e improbidade administrativa: desafio procedimental 06-05-2026 às 20:46
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OPINIÃO Administrativo Civil Dano moral coletivo em demandas de improbidade administrativa 21-04-2026 às 17:17
NOVOS REQUISITOS Administrativo Regras antigas da Lei de Improbidade não agem retroativamente, diz STF 22-03-2026 às 08:45
OPINIÃO Eleitoral Improbidade Administrativa Condutas vedadas em ano eleitoral e improbidade administrativa: cautelas redobradas 18-02-2026 às 16:19
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Absolvição criminal e a ação de improbidade no contexto da ADI 7.236 04-02-2026 às 18:22
OPINIÃO Eleitoral Improbidade Administrativa Leis Incompatibilidade entre a Lei de Improbidade Administrativa e a da Ficha Limpa 08-11-2025 às 06:08
OPINIÃO Improbidade Administrativa Posição do STF sobre a prescrição intercorrente na improbidade 31-10-2025 às 18:29
OPINIÃO Improbidade Administrativa Suposta vedação de divulgação de ações públicas em perfis pessoais de prefeitos 25-09-2025 às 17:23
