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SELVAGERIA QUALIFICADA Ambiental Criminal Mutilação de galos para rinha aumenta pena de réu por maus-tratos 07-05-2026 às 12:08
VIDAS PROTEGIDAS Ambiental Criminal Juíza do RS barra eutanásia de cães e gatos por conveniência do dono 30-04-2026 às 10:14
AMBIENTE JURÍDICO Ambiental Novo regime sancionador dos maus-tratos a animais no Brasil: análise do Decreto 12.877/2026 18-04-2026 às 08:00
DESCULPA FURADA Ambiental Criminal TJ-SP não vislumbra perigo atual e mantém condenação por execução de pitbull 18-03-2026 às 20:57
OPINIÃO Ambiental Civil Constitucional Leis Zoossadismo: a tortura contra animais e o caso do cão Orelha 04-03-2026 às 15:16
PROTEÇÃO À FAUNA Ambiental Entrada em domicílio para resgatar cão maltratado é lícita, decide TJ-SP 17-02-2026 às 14:32
CRIME REPETIDO Ambiental Criminal TJ-SP mantém condenação de homem que carregava aves silvestres em porta-malas 10-12-2025 às 20:43
MUNDO CÃO Criminal STM confirma condenação de oficial que maltratou cachorro de rua 06-12-2025 às 07:32
TURMA DO COCORICÓ Civil Juiz condena criadores a indenização de R$ 90 mil por rinhas de galos 10-10-2025 às 13:52
MELHORES AMIGOS DO HOMEM Trabalhista Maus-tratos contra animais resultam em demissão por justa causa 06-05-2025 às 15:52
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OPINIÃO Ambiental Constitucional Leis O direito ambiental não é suficiente para punir maus tratos a animais 28-01-2025 às 17:18
