PENA MAGRA Criminal Ministro revoga prisão de mulher acusada de vender canetas emagrecedoras 01-11-2025 às 07:32
SEM TRANSPARÊNCIA Ministério Público Entidade questiona regra que restringe acesso a remuneração de membros do MP 17-10-2025 às 20:21
COLA CRUEL Ambiental Civil TJ-DF determina apreensão de produtos químicos usados por empresa de pragas 11-10-2025 às 17:59
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RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Administrativo Civil TRF-6 reconhece prescrição, mas mantém bloqueio de bens em ação de improbidade 11-10-2025 às 16:30
ADEUS, BRASIL Criminal Americano vira réu por racismo, volta aos EUA e TJ-SP nega pedido de prisão 08-09-2025 às 18:44
SEM QUERER Tributário Por falta de dolo, empresários acusados de crime tributário são absolvidos 29-07-2025 às 19:57
FALTA DE CUIDADO Civil Morte causada por negligência em atendimento gera indenização 26-07-2025 às 15:58
BRIGOU COM PROMOTOR Judiciário TJ-AP suspende efetivação de juiz que tem conduta questionada no CNJ 25-07-2025 às 12:49
IN DUBIO PRO REO Criminal Defesa alega lugar errado, na hora errada, e réu é absolvido 17-07-2025 às 18:11
CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo Civil MP pede câmeras em viaturas e TJ-MG nega por separação dos poderes 05-07-2025 às 08:49
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INTOLERÂNCIA E VIOLÊNCIA Criminal Empresário é condenado por homofobia e juíza quer investigação de delegada 04-07-2025 às 18:57
PROVA DE AUTORIA Criminal MP deve superar inércia por se contentar com testemunho policial, diz ministro do STJ 18-06-2025 às 20:15
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