LIBERDADE PARA CONSTRUIR Supremo suspende liminar que interrompeu emissão de alvarás em São Paulo Constitucional 10-04-2026 às 19:48
NATUREZA DO CRÉDITO Ministro do STJ propõe que dívida de condomínio se submeta à recuperação judicial Empresarial Recuperação Judicial Danilo Vital – 10-04-2026 às 18:57
DENOMINAÇÃO GENÉRICA Juiz proíbe União de comprar carne de cação sem identificação da espécie Administrativo Ambiental 10-04-2026 às 18:42
ABALO E TRANSTORNO Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF Civil Consumidor 10-04-2026 às 17:59
COMBINADO NÃO É CARO União deve honrar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica, diz STJ Administrativo Danilo Vital – 10-04-2026 às 16:54
DE PAI PARA FILHO Penhora de imóvel vendido de modo fraudulento deve ser mantida, decide TST Trabalhista 10-04-2026 às 15:52
ODD SUMIU Plataformas podem banir usuários por sinais de vício em apostas Civil Consumidor 10-04-2026 às 14:48
BUMERANGUE JURÍDICO Empresa autorizada a suprimir praça pública responde por dano ambiental Administrativo Ambiental Civil Danilo Vital – 10-04-2026 às 14:00
ALVO NAS COSTAS Homem detido oito vezes por erro em sistema será indenizado em R$ 15 mil Administrativo Civil 10-04-2026 às 13:39
BEBÊ DE SCHRÖDINGER Gestante pode ser demitida sem aval sindical se não avisou empresa Trabalhista 10-04-2026 às 12:47
PROTEÇÃO DESVIRTUADA Lei Maria da Penha não pode ser usada para resolver disputa familiar Criminal Família 10-04-2026 às 12:04
DIZ QUE ME DIZ Confissão informal sem aviso do direito ao silêncio é nula, decide TJ-SP Criminal Isabel Briskievicz Teixeira – 10-04-2026 às 11:42
CHANCE NO PARQUET Concurso do MP-MT tem oito vagas de promotor e salário de R$ 37,7 mil Concursos 10-04-2026 às 11:15
ZONAS CINZENTAS STF convoca audiência pública para discutir aumento de taxa da CVM Regulatório Karla Gamba – 10-04-2026 às 11:03
DEDO NA BALANÇA CNJ vê parcialidade e anula medidas disciplinares contra servidora do TJ-AM Judiciário 10-04-2026 às 10:43
