OMISSÃO CONFIGURADA Omissão em serviço público de saúde causa danos morais, decide TJ-SP Civil Responsabilidade Civil 07-04-2026 às 10:11
BALIZA ALVISSAREIRA Novo conceito de praça para calcular IPI retroage em favor do contribuinte Processo Tributário 07-04-2026 às 09:50
MURO JURÍDICO STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau Administrativo Civil Constitucional Danilo Vital – 07-04-2026 às 08:52
BALANÇA REGULATÓRIA Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa Administrativo Civil Comercial Constitucional Consumidor 07-04-2026 às 08:21
DA PORTA PARA DENTRO Mãe de menor de 12 anos não perde direito à domiciliar com início da pena Constitucional Criminal Processo 07-04-2026 às 07:53
SEM PRIVILÉGIOS Dívida condominial de ente público é sujeita a encargos previstos em convenção Administrativo Civil Empresarial 07-04-2026 às 07:32
COMEÇAR DE NOVO STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S e pode rediscutir modulação Tributário 06-04-2026 às 21:45
SINAL DE FUMAÇA Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel Civil Consumidor 06-04-2026 às 20:58
DAR UM TEMPO Goiás e Tocantins suspendem processo no STF para estudo técnico sobre divisa Constitucional 06-04-2026 às 20:21
NOTÍCIAS DO FRONT Caco Barcellos entrevista porta-voz do governo iraniano em Teerã Internacional Sheyla Santos – 06-04-2026 às 19:57
DIREITO AMPLIADO Rede aciona Supremo pela aplicação da nova Lei de Cotas a concurso da PF Administrativo Constitucional Polícia 06-04-2026 às 19:43
EDUCAÇÃO INCLUSIVA Julgamento do STF sobre matrícula de PcD em escola perto de casa terá repercussão geral Constitucional 06-04-2026 às 18:52
CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO Norma do CPP sobre reconhecimento pessoal não é mera recomendação, reforça STJ Criminal Danilo Vital – 06-04-2026 às 18:08
DIREITO TORTO Interpretações de acordos ignoram STF e ressuscitam ultratividade Constitucional Trabalhista 06-04-2026 às 17:44
TEMPO CORRIDO Demora de operadora para autorizar exame urgente gera danos morais Civil 06-04-2026 às 16:53
