CULPA ESTATAL Multa a advogado exige comprovação de nexo de causalidade, decide juiz Advocacia Rafa Santos – 08-02-2026 às 16:30
DECISÃO SURPRESA Juiz não pode multar por descumprimento de decisão sem antes prever multa Civil Eleitoral Danilo Vital – 08-02-2026 às 15:45
LIMITES DE AÇÃO TJ-RJ fixa regras sobre a participação de concessionárias em ações contra a Cedae Civil Consumidor Empresarial 08-02-2026 às 14:30
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA Responsabilidade estatal por animal na via exige prova de negligência Civil 08-02-2026 às 13:45
TERRA SEM LEI Mais de 1 mil pessoas foram vítimas de violência política letal entre 2003 e 2023 Política Karla Gamba – 08-02-2026 às 12:30
SEM ENGANAÇÃO Procuradoria pede ao TSE regras mais rígidas sobre o uso de IA nas eleições Eleitoral Karla Gamba – 08-02-2026 às 11:45
DIREITO DO AUTOR Exposição de obra de arte sem autorização gera responsabilidade solidária Civil 08-02-2026 às 10:30
MARQUE NO CALENDÁRIO Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional Financeiro 08-02-2026 às 09:45
DANÇA DAS CADEIRAS Overbooking em voo é falha na prestação de serviço, diz TJ-MT Consumidor 08-02-2026 às 08:45
STANDARD PROBATÓRIO Depoimento indireto de policial não valida prova para pronúncia de réu Criminal 08-02-2026 às 08:25
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO Associação de moradores não pode cobrar taxas de manutenção de membros desfiliados Civil 08-02-2026 às 07:50
CORAÇÃO DE MÃE Alexandre homologa acordo entre PGR e dois militares do núcleo 3 da tentativa de golpe Criminal Processo 07-02-2026 às 16:30
CAUSA E EFEITO TRT-15 afasta dano moral por apelido vexatório originado de conduta do próprio trabalhador Trabalhista 07-02-2026 às 15:45
FALHA NA SEGURANÇA Shopping deve pagar R$ 20 mil a consumidora vítima de roubo armado Consumidor Sérgio Rodas – 07-02-2026 às 14:30
