FALTOU COMUNICAÇÃO Desembargador suspende despejo de escola por falta de pedido expresso Civil 21-01-2026 às 10:30
BUROCRACIA INDEVIDA Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel Administrativo Civil 21-01-2026 às 09:54
A CASA É SUA Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal Civil Família Karla Gamba – 21-01-2026 às 08:54
VITÓRIA DO PEIXE-BOI Juiz suspende lei que rebaixou status de área de proteção ambiental Ambiental 21-01-2026 às 08:23
ESTIGMA E PRECONCEITO Demissão por dependência química é discriminatória, afirma TST Trabalhista 21-01-2026 às 07:51
NÃO É BAGUNÇA Proteção de direitos autorais também alcança empresas públicas Propriedade Intelectual 21-01-2026 às 07:32
LEVA E TRAZ Quantidade de droga transportada por ‘mula’ não prova vínculo com facção Criminal 20-01-2026 às 21:49
RISCO DUPLO Supremo afasta cobrança de Pasep do estado de Goiás e do instituto de previdência estadual Previdência 20-01-2026 às 20:56
INTERFERÊNCIA EXTERNA Desrespeito a norma regimental legitima intervenção do Judiciário no Legislativo Administrativo Política 20-01-2026 às 20:06
LIBERDADE EM DUAS RODAS STF suspende regras de SP que criavam barreiras para transporte por moto via aplicativo Civil Constitucional 20-01-2026 às 19:40
ESQUECERAM DE MIM Decretação de confissão ficta exige intimação pessoal da parte, decide TRT-15 Trabalhista 20-01-2026 às 18:37
DUPLA FUNÇÃO Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade Civil 20-01-2026 às 17:51
TESTA DE FERRO Responsabilização de sócios depende de exercício efetivo de administração Criminal Tributário 20-01-2026 às 16:51
IDENTIDADE SUPRIMIDA Recusa de atestado com nome social configura transfobia, diz juiz Trabalhista 20-01-2026 às 15:47
ERRO GROSSEIRO Homem preso injustamente por ter mesmo apelido que investigado será indenizado Civil 20-01-2026 às 14:31
