PROFISSÃO PERIGO Civil Processo Responsabilidade Civil Conduta imprudente não leva à perda de indenização do seguro de vida 04-05-2026 às 14:14
NOVA DISCIPLINA Judiciário Convocados ao STJ receberão salário de ministro e adicional por acúmulo de função 14-04-2026 às 18:41
VALE O ACORDO Trabalhista Mesmo sem lucro contábil, Eletrobras deve pagar PLR a empregados 16-10-2025 às 14:30
REVISÃO BARRADA Judiciário Pagamento aceito sem impugnação impede revisão de índices, diz TJ-SC 06-10-2025 às 14:31
OLHO VIVO Eleitoral TSE adota rigor para comprovação de gastos com impulsionamentos em redes sociais 19-09-2025 às 08:49
ESCORPIÃO NO BOLSO Eleitoral Especiais Propagadores de fake news em 2022 só pagaram 13% das multas do TSE 22-08-2025 às 08:45
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Civil Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão, fixa STJ 10-08-2025 às 10:30
TUDO OU NADA Tributário Não cabe ação de consignação para pagamento parcial de tributo, decide STJ 25-04-2025 às 19:56
DEVER DE BOA-FÉ Civil Omissão de idade do segurado isenta seguradora de cobertura por morte 18-04-2025 às 08:25
CALCANHAR DE AQUILES Administrativo TJ-PR implementa plano de ação para acelerar pagamento de precatórios 05-03-2025 às 20:53
CADA CASO É UM CASO Civil Efeito erga omnes em ação coletiva não se aplica a decisão individual, decide STJ 14-01-2025 às 17:49
RECONHECIMENTO JUDICIAL Previdência Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação 10-10-2024 às 08:24
SEM RISCO AO SIGILO Constitucional Financeiro Tributário Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF 07-09-2024 às 13:51
NUANCES PRODUTIVAS Administrativo TNU decide que servidores aposentados têm direito a bônus de eficiência 19-08-2024 às 14:47
SEM PREVISÃO Administrativo TRF-1 suspende incorporação de quintos remuneratórios de servidores do TCU 03-08-2024 às 13:51
