INDEPENDÊNCIA INDEVIDA Administrativo Constitucional Criminal STJ anula investigação contra prefeito feita sem a supervisão do TJ-SP 03-04-2026 às 07:42
OPINIÃO Criminal Processo Investigação velada transgride regra sobre prerrogativa de foro 27-01-2026 às 19:19
NULIDADE TOTAL Criminal Inquérito contra quem tem foro especial depende de supervisão desde o início 31-10-2025 às 08:49
SEM FORO Criminal TJ-SP reconhece sua incompetência para julgar ex-prefeito por crime não relacionado ao cargo 24-09-2025 às 19:14
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Extensão da regra de prerrogativa de foro às ações de improbidade 02-09-2025 às 09:24
NOVIDADES E REPERCUSSÕES Criminal Processo STF define sua própria competência em inquéritos envolvendo Cunha e Odebrecht 07-05-2025 às 10:48
NOVIDADES E REPERCUSSÕES Criminal Processo STF tem maioria para definir competência em inquéritos envolvendo Cunha e Odebrecht 29-04-2025 às 17:45
OPINIÃO Constitucional Criminal Autos do processo não têm capa: competência do plenário para julgar Bolsonaro 24-03-2025 às 20:48
OPINIÃO Administrativo Foro especial por prerrogativa de função: proteção funcional ou erosão republicana? 22-11-2024 às 20:42
IDAS E VINDAS Constitucional Criminal Mendonça abre divergência e Supremo retoma julgamento sobre foro especial 23-09-2024 às 13:50
IDAS E VINDAS Constitucional Criminal Supremo suspende julgamento sobre foro especial depois da saída do cargo 29-03-2024 às 15:48
OPINIÃO Criminal Desafio do indiciamento de autoridade com foro por prerrogativa de função no STF 19-02-2024 às 19:17
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro 05-12-2023 às 13:18
