NA RIQUEZA E NA POBREZA Civil Família Processo Trabalhista Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida 17-05-2026 às 13:03
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SEM PRESSA Administrativo Aduaneiro Constitucional Processo Atraso da fiscalização não pode paralisar liberação de cargas perecíveis 17-05-2026 às 11:52
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SABATINADOS E APROVADOS Administrativo Constitucional Judiciário Processo Cinco novos conselheiros do CNJ tomarão posse nesta segunda-feira 17-05-2026 às 11:23
FRONTEIRA LEGAL Internacional Judiciário Processo Justiça brasileira não pode julgar domiciliar de apenado no exterior 17-05-2026 às 08:54
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OPINIÃO Processo Trabalhista Justiça gratuita para quem pode pagar: custo invisível da litigância trabalhista 17-05-2026 às 07:04
OPINIÃO Ministério Público Processo A prova ilícita que os tribunais superiores não querem mais engolir 17-05-2026 às 06:04
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Administrativo Civil Constitucional Previdência Processo STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda 16-05-2026 às 17:52
'NÃO IMPUGNE OS DOCUMENTOS' Advocacia Processo Tecnologia Trabalhista OAB-PA suspende advogadas que inseriram comando oculto para enganar IA 16-05-2026 às 16:31
CENÁRIO JÁ MUDOU Civil Processo Tributário Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF 16-05-2026 às 15:52
A LOJINHA DO SEO CLÁUDIO Administrativo Criminal Eleitoral Empresarial Processo Tributário Ex-governador do RJ montou supermercado para vender imunidades 16-05-2026 às 13:52
NA PONTA DO LÁPIS Civil Constitucional Processo Trabalhista Adicional de empregado é limitado a valor pedido no início da ação 16-05-2026 às 10:32
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