QUEIXA LEGÍTIMA Consumidor Criminal Crítica de consumidor em rede social não é difamação se não há dolo de ofender 15-05-2026 às 13:49
MORDAÇA RETIRADA Criminal TJ-SP tranca ação contra vereador que criticou lei em rede social 15-01-2026 às 12:19
RIVALIDADE PARLAMENTAR Criminal Presidente do STJ mantém queixa-crime contra deputado estadual da Bahia 06-01-2026 às 19:49
CALOR DO MOMENTO Criminal TJ-MG rejeita queixa-crime de presidente do Palmeiras contra jogador 18-11-2025 às 17:43
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ESTRATÉGIA DE DEFESA Criminal Não há calúnia em dizer que acusação contra si é caluniosa, diz STJ 31-10-2025 às 16:53
DERROTA DO 'PRÍNCIPE' Criminal Vulgarização do termo ‘fascista’ afasta injúria em texto jornalístico 17-10-2025 às 08:24
PALAVRAS FORTES Civil Criminal Ciro Nogueira processa site por acusação de ligação com facção 13-09-2025 às 12:49
TEMPOS MODERNOS Criminal Imunidade parlamentar se aplica a redes sociais, decide TJ-MG 29-08-2025 às 17:45
PALAVRAS QUE FEREM Criminal Imprensa Juiz aceita queixa-crime contra jornalista por acusação contra site 24-07-2025 às 19:56
INDIGNAÇÃO SELETIVA Criminal TJ-SP arquiva queixa-crime por quebra do princípio da indivisibilidade 27-03-2025 às 20:22
UM OU OUTRO Criminal Discordância quanto ao crime tipificado pelo MP não autoriza ação penal privada 17-12-2024 às 19:13
IMUNIDADE PROFISSIONAL Advocacia Criminal Imputar vazamento a advogado como argumentação jurídica não é calúnia 07-10-2024 às 08:24
BRIGA ALAGOANA Criminal Atraso no pagamento das custas não afasta direito a queixa-crime, diz STJ 07-03-2024 às 10:32
OFENSA À HONRA Criminal STF consulta Bolsonaro e Janones sobre audiência de conciliação 10-01-2024 às 08:17
