HISTÓRIA SEM FIM Ambiental Responsabilidade Civil TJ-MG mantém pagamento de novo auxílio às vítimas da tragédia de Brumadinho 07-03-2026 às 13:53
PLEONASMO BUROCRÁTICO Responsabilidade Civil Prejuízo por duplicidade em registro de imóvel gera dever de indenizar 05-03-2026 às 07:53
SEM DIREITO A DESCANSO Responsabilidade Civil Trabalhista Empregador é condenado a indenizar doméstica por jornadas extenuantes 03-03-2026 às 14:44
NAS PEGADAS DO TIO SAM Constitucional Consumidor Especiais Responsabilidade Civil Tecnologia Lei brasileira permite que redes sejam responsabilizadas por viciar crianças 02-03-2026 às 13:52
OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil O dano moral punitivo na responsabilidade civil do Estado 01-03-2026 às 07:02
OPINIÃO Administrativo Responsabilidade Civil Má qualidade nas decisões administrativas cria insegurança jurídica 23-02-2026 às 06:30
VIDA EM JOGO Responsabilidade Civil Município deve indenizar por negligência médica 22-02-2026 às 16:38
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RISCO DO ESTADO Administrativo Responsabilidade Civil União deve indenizar família por morte durante operação militar em comunidade 22-02-2026 às 08:26
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OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil Seguro de responsabilidade civil facultativa no transporte rodoviário 20-02-2026 às 20:35
CULPA EXCLUSIVA Financeiro Responsabilidade Civil Banco não tem responsabilidade se cliente entrega dados a golpista de forma voluntária 19-02-2026 às 09:14
O PREÇO DA OMISSÃO Responsabilidade Civil Escola deve indenizar por racismo de colegas contra criança 09-02-2026 às 07:30
OPINIÃO Empresarial Internacional Responsabilidade Civil Societário Responsabilidade do CEO das sociedades anônimas: comparativo entre Brasil e EUA 07-02-2026 às 06:35
