ENTROU, ASSUME Civil Responsabilidade Civil Intermediário responde por prejuízo ao negociar a venda de veículo 29-03-2026 às 08:52
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OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil Movimentos multitudinários e causalidade alternativa 28-03-2026 às 13:26
SAÚDE NÃO TEM PREÇO Consumidor Empresarial Regulatório Responsabilidade Civil Registro na Anvisa obriga plano a custear remédio de R$ 16,5 milhões 27-03-2026 às 12:39
A VOZ DO POVO Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Uso de frase viral sem prova inequívoca de autoria não configura plágio 24-03-2026 às 10:13
A ÚLTIMA A SABER Civil Responsabilidade Civil STJ afasta condenação de laboratório que manteve sigilo de gravidez de adolescente 23-03-2026 às 17:51
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DESCUMPRIMENTO REITERADO Civil Direitos Humanos Responsabilidade Civil Banco é multado em R$ 1 milhão por manter nome morto de mulher trans no Pix 23-03-2026 às 10:15
DEIXA PRA LÁ Civil Criminal Processo Responsabilidade Civil Desinteresse da vítima afasta indenização por violência doméstica 20-03-2026 às 14:46
OPINIÃO Consumidor Responsabilidade Civil ‘Fato do mundo’ nas rodovias: extensão do Tema 1.417/STF ao transporte rodoviário 19-03-2026 às 20:40
O BERÇO PODE ESPERAR Consumidor Responsabilidade Civil Empresa aérea é condenada a indenizar bebê por atraso de mais de seis horas 19-03-2026 às 19:57
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ARMADILHA NO CORREDOR Civil Consumidor Responsabilidade Civil TJ-SP mantém condenação de atacadista por queda em escorregão de cliente 18-03-2026 às 18:58
OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil Tecnologia Arquitetura do vício e dever de cuidado: algoritmo no banco dos réus e interlocução com ECA Digital 18-03-2026 às 18:20
CULPA NECESSÁRIA Administrativo Civil Responsabilidade Civil Complicação pós-operatória não configura responsabilidade objetiva 14-03-2026 às 07:54
