AJUSTE PELO ALTO Processo Trabalhista Cabe agravo no TST contra negativa de recursos baseada em teses do STF 07-05-2026 às 12:35
PRÓXIMO ROUND Civil Processo Societário Disputa entre Oi e fundos credores será decidida em arbitragem, decide TJ-RJ 17-03-2026 às 16:52
HISTÓRIA SEM FIM Ambiental Responsabilidade Civil TJ-MG mantém pagamento de novo auxílio às vítimas da tragédia de Brumadinho 07-03-2026 às 13:53
JURISPRUDÊNCIA VASTA Processo STJ vem delimitando hipóteses de agravo de instrumento nos últimos anos 22-02-2026 às 13:54
QUERER É PODER Civil Família Para decretação do divórcio, basta a vontade de uma das partes, decide TJ-AC 28-01-2026 às 18:14
FUNGIBILIDADE RECURSAL Processo Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva 15-10-2025 às 20:00
OPINIÃO Processo STJ define marco inicial para agravo de instrumento contra decisão saneadora 14-10-2025 às 19:31
CAMINHO ERRADO Processo Não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova 14-10-2025 às 13:48
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OPINIÃO Processo Sustentação oral barrada por classificação recursal equivocada: AgRg em REsp ou AREsp? 16-09-2025 às 13:20
CONTRATO OBSCURO Consumidor TJ-PR determina devolução de carro apreendido por ausência de taxa diária específica em contrato 01-09-2025 às 12:11
MUDANÇA SEM LEI Processo Trabalhista Limitação de recursos ao TST via resolução abre brecha para queixas 23-04-2025 às 08:52
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BARREIRA JUDICIAL Civil Reclamação é o meio adequado para recorrer de decisão do juiz que não admite a apelação 20-03-2025 às 13:55
VIA ERRADA Civil Não cabe agravo de instrumento para questionar concessão de Justiça gratuita 04-03-2025 às 12:30
