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OPINIÃO Criminal A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência 11-09-2024 às 06:03
ATAQUE À DEFESA Trabalhista Ao decidir que juiz pode dispensar oitiva de parte, TST afronta Constituição 12-06-2024 às 08:52
NEGÓCIOS SECRETOS Criminal Réu delatado deve ter acesso a tratativas entre MP e delator, diz STJ 20-05-2024 às 08:45
JUSTO PROCESSO Criminal Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativa 27-04-2024 às 08:00
OPINIÃO Advocacia Criminal Ordenamento brasileiro não proíbe acusados de conversar 14-03-2024 às 06:33
JOGO LIMPO Criminal Decisão sobre relevância de prova deve considerar ampla defesa, diz STJ 10-03-2024 às 07:30
