PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Consultor Jurídico Contribuinte paga honorários se quitar dívida antes da citação na execução fiscal 12-06-2026 às 12:22
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ESTAVA NA CARA Tributário STJ valida Difal sobre consumidor final contribuinte antes de 2022 11-06-2026 às 15:47
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O FISCO FAREJA Civil Constitucional Tributário Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ 11-05-2026 às 14:13
CORRIDA CONTRA O FISCO Administrativo Civil Financeiro Processo Tributário STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos 18-04-2026 às 09:56
TEM QUE PAGAR Civil Tributário STJ restringe dispensa de honorários quando a Fazenda concorda com pedido 06-03-2026 às 10:45
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FISCO X CONTRIBUINTE Tributário Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver 03-02-2026 às 16:48
OPINIÃO Tributário PLP nº 125/2022: conformidade tributária, autorregularização orientada e o papel da Receita Federal 06-01-2026 às 13:18
RESTRIÇÃO DA LEI Tributário STJ veta crédito de ICMS por bem adquirido na fase pré-operacional 21-10-2025 às 13:49
BASE EM DISCUSSÃO Tributário Ministra propõe dar aos TJs a palavra final sobre cálculo do ITCMD 09-10-2025 às 07:49
SEM QUERER QUERENDO Civil Tributário Execução fundada em CDA de contribuinte errado não interrompe prescrição 29-08-2025 às 13:52
DIFAL PARA TODO LADO Tributário STJ vai definir se Lei Kandir já permitia Difal sobre consumidor final contribuinte 23-08-2025 às 10:19
