DESERTO PROBATÓRIO Ambiental Criminal Falta de perícia em crime ambiental que deixa vestígios impõe absolvição do réu 29-05-2026 às 12:07
PERIGO ABSTRATO Ambiental Civil Criminal Crime por transporte ilegal de carga perigosa não depende de dano 01-04-2026 às 14:51
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MURO LEGAL Ambiental Civil Criminal Pichação em área histórica configura dano moral coletivo, diz TJ-SP 27-03-2026 às 08:23
OPINIÃO Ambiental Criminal ANPP em crimes ambientais: confissão da pessoa jurídica e efeitos para corréu pessoa física 09-03-2026 às 07:01
PROTEÇÃO DA UNIÃO Ambiental Criminal Crime contra espécie ameaçada é de competência da Justiça Federal 14-02-2026 às 07:41
CAMINHO DO OURO Criminal Para conter crime ambiental, Brasil deve rastrear cadeias produtivas, aponta estudo 21-11-2025 às 10:35
HERANÇA INDESEJADA Ambiental Criminal Responsabilidade penal não é transmitida à empresa sucessora 01-10-2025 às 10:30
TRANCAMENTO DA AÇÃO Criminal Denúncia contra PJ exige crime ambiental por escolha e em benefício da empresa 03-07-2025 às 14:21
CRIME AMBIENTAL Ambiental Criminal STJ absolve homem que recebeu dois passarinhos como pagamento por serviço 26-06-2025 às 14:44
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DÉCADA DE AVANÇOS Criminal Especiais Em 10 anos no STJ, Reynaldo Fonseca assegurou direitos de presos e reverteu condenações injustas 08-06-2025 às 14:31
PÁSSAROS FERIDOS Ambiental Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado 02-04-2025 às 19:54
CRIME AMBIENTAL Ambiental Delito do porte ilegal de arma é permanente; pai e filho são condenados por crime ambiental 22-03-2025 às 14:55
INTERESSE DA UNIÃO Ambiental Criminal TJ-SC reconhece ‘incompetência absoluta’ de juízo e anula condenação de engenheiro por crime ambiental 26-02-2025 às 13:52
