MAIS PESO NA BALANÇA Civil Criminal Processo STJ debate critérios para cobrar do réu indenização na ação penal 13-05-2026 às 18:51
DISK-TÓXICO Constitucional Criminal STJ vai decidir se encomendar drogas dentro de presídio é crime de tráfico 08-05-2026 às 08:54
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COLA ELEITORAL Constitucional Eleitoral TSE tem divergência sobre crime de boca de urna digital em story do Instagram 09-04-2026 às 08:54
PRESENÇA À DISTÂNCIA Criminal Crime de ato libidinoso na presença de menor de 14 anos ocorre por meio virtual 27-12-2025 às 09:45
LUGAR ERRADO NA HORA ERRADA Criminal Caminhar em área de conflito não justifica abordagem policial, diz STJ 19-12-2025 às 12:49
REPARAÇÃO DE DANOS Criminal STJ vai definir se indenização por crime requer instrução probatória 11-11-2025 às 08:48
ESCRITÓRIOS DO CRIME Polícia Crime como serviço exige novo tipo de enfrentamento, diz diretor-geral da PF 23-10-2025 às 16:48
SEM HIERARQUIA Criminal Investigação partir da Polícia Federal não basta para fixar competência do juízo 14-10-2025 às 18:54
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XENOFOBIA TIPIFICADA Criminal Advogado que atacou consulado da China é condenado por terrorismo 15-09-2025 às 10:18
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GENEROSIDADE INFINITA Criminal Receber auxílio emergencial e fazer doação eleitoral pode ser estelionato, diz STJ 14-09-2025 às 13:49
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