FORMAÇÃO DE CONDUTORES Constitucional Confederação do comércio contesta no Supremo flexibilização para obter CNH 15-06-2026 às 16:45
PARA ENSINAR, TEM QUE SABER Administrativo TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares 15-06-2026 às 09:44
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QUESTÃO DE SEGURANÇA Trabalhista Ação sobre excesso de peso em caminhões cabe à Justiça do Trabalho, decide TST 13-06-2026 às 14:31
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EM BENEFÍCIO DO CLIENTE Trabalhista TRT-4 anula justa causa de instrutor que emprestou senha de sistema a chefe 29-05-2026 às 10:33
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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SANÇÃO DESPROPORCIONAL Administrativo Civil Juiz anula descredenciamento de perito do Detran por atraso em teste 10-05-2026 às 14:53
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SEM CULPA Administrativo Civil Compradora não precisa devolver carro em situação irregular adquirido de boa-fé 16-02-2026 às 17:53
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PODER DE POLÍCIA Tributário Cartório credenciado pelo Detran não paga ISS por registro de veículos 26-12-2025 às 09:53
OPERAÇÃO BLINDADA Trabalhista TST afasta penhora de carro comprado por terceiro de boa-fé antes de execução 23-12-2025 às 19:45
MUDANÇA DE POSIÇÃO Civil Dias Toffoli propõe veto a execução de alienação fiduciária nos Detrans 13-10-2025 às 19:22
