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A CRISE É ESTÉTICA Constitucional Leis STF mantém regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais 16-03-2026 às 17:56
PROJETO ANTIFACÇÃO Constitucional Criminal Direitos Humanos Eleitoral Proibição de voto de presos sem condenação definitiva é inconstitucional, dizem criminalistas 11-03-2026 às 08:49
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DIREITO ELEITORAL Eleitoral Eleições, desinformação e blockchain: a arquitetura da confiança democrática em disputa 12-01-2026 às 08:00
