INTERESSE PÚBLICO Administrativo Arbitragem Sentenças arbitrais e a execução em desfavor da administração pública 11-06-2026 às 08:00
BOLA DIVIDIDA Administrativo Empresarial Juíza declina de competência, mas suspende repasses do BRB ao Flamengo 28-05-2026 às 12:48
BOLA DIVIDIDA Administrativo Empresarial Juíza declina de competência, mas suspende repasses do BRB ao Flamengo 28-05-2026 às 12:48
FORA DE HORA Civil Processo Ação popular afasta prazo em dobro para manifestação da Fazenda Pública 14-05-2026 às 14:46
NOVOS JUROS Civil Processo STJ julga complementos a condenações contra a Fazenda no cumprimento de sentença 28-04-2026 às 08:52
OPINIÃO Administrativo Precatórios em ações coletivas: exigência de dados é inconstitucional 15-04-2026 às 21:24
OPINIÃO Empresarial Recuperação Judicial Tributário Falência a pedido da Fazenda Pública 12-04-2026 às 15:24
OPINIÃO Judiciário Regime de consectários legais nas condenações da Fazenda: do vácuo da EC 136 à aplicação do Código Civil 31-03-2026 às 20:15
OPINIÃO Empresarial Recuperação Judicial Tributário O requerimento de falência pela Fazenda Pública 05-03-2026 às 06:30
OPINIÃO Civil Tributário Pedido de falência pela Fazenda e a alteração da matriz de riscos do inadimplemento 27-02-2026 às 20:18
TESE DE ALTO IMPACTO Administrativo STJ vai julgar se direito do cidadão prescreve mesmo sem ser negado 25-02-2026 às 18:38
OPINIÃO Civil Recuperação Judicial Fazenda Pública como ‘jogador completo’: preocupante legitimidade para requerer falência 09-02-2026 às 16:26
OPINIÃO Empresarial Recuperação Judicial Falência como balcão de cobrança da Fazenda: fim da função social da empresa? 09-02-2026 às 13:22
OPINIÃO Empresarial Tributário Nova jurisprudência do STJ sobre falência requerida pela Fazenda Pública e o CDC 08-02-2026 às 06:32
