ATO FALHO Administrativo Condenação por improbidade administrativa exige dolo específico do gestor 24-06-2026 às 10:31
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Decisão administrativa com divergência interpretativa não é improbidade 18-06-2026 às 13:21
DUPLA FACE Administrativo Trabalhista Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade 15-06-2026 às 10:11
COMBINADO PODE SAIR CARO Administrativo Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ 05-06-2026 às 13:43
OPINIÃO Eleitoral Improbidade Administrativa Financiamento de campanhas eleitorais, caixa 2 e improbidade administrativa 01-06-2026 às 07:01
SEM QUERER QUERENDO Improbidade Administrativa STF reafirma impossibilidade de responsabilização por improbidade culposa 28-05-2026 às 20:58
RELÓGIO PARADO Eleitoral TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade 28-05-2026 às 08:54
PUNIÇÃO DO ALÉM Improbidade Administrativa Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade 24-05-2026 às 14:34
RETROATIVIDADE BENÉFICA Administrativo STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA 08-05-2026 às 18:58
OPINIÃO Improbidade Administrativa Leis Retroatividade na LIA: STF pacificou, mas STJ ainda tem respostas a dar 25-04-2026 às 06:02
PÚBLICO E PRIVADO Improbidade Administrativa Uso de guardas municipais para proteção pessoal é improbidade administrativa 21-04-2026 às 19:52
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Inelegibilidade de servidor demitido exige equiparação a ato de improbidade 14-04-2026 às 07:02
DISCORDÂNCIA INTERNA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA 11-04-2026 às 09:54
MORRENDO ABRAÇADOS Administrativo Constitucional Direito sancionador Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio 06-04-2026 às 13:48
OPINIÃO Administrativo Internacional Leis Suspensão de direitos políticos por improbidade e o Pacto de San José 06-04-2026 às 07:00
