ATO FALHO Condenação por improbidade administrativa exige dolo específico do gestor Administrativo 24-06-2026 às 10:31
INTERESSE PÚBLICO Decisão administrativa com divergência interpretativa não é improbidade Administrativo Luciano Ferraz – 18-06-2026 às 13:21
DUPLA FACE Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade Administrativo Trabalhista 15-06-2026 às 10:11
COMBINADO PODE SAIR CARO Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ Administrativo Danilo Vital – 05-06-2026 às 13:43
OPINIÃO Financiamento de campanhas eleitorais, caixa 2 e improbidade administrativa Eleitoral Improbidade Administrativa João Pedro Teixeira Transmontano – 01-06-2026 às 07:01
SEM QUERER QUERENDO STF reafirma impossibilidade de responsabilização por improbidade culposa Improbidade Administrativa Karla Gamba – 28-05-2026 às 20:58
RELÓGIO PARADO TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade Eleitoral Danilo Vital – 28-05-2026 às 08:54
PUNIÇÃO DO ALÉM Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade Improbidade Administrativa Eduardo Velozo Fuccia – 24-05-2026 às 14:34
RETROATIVIDADE BENÉFICA STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA Administrativo Danilo Vital – 08-05-2026 às 18:58
OPINIÃO Retroatividade na LIA: STF pacificou, mas STJ ainda tem respostas a dar Improbidade Administrativa Leis Aline Gonçalves Jatahy – 25-04-2026 às 06:02
PÚBLICO E PRIVADO Uso de guardas municipais para proteção pessoal é improbidade administrativa Improbidade Administrativa 21-04-2026 às 19:52
OPINIÃO Inelegibilidade de servidor demitido exige equiparação a ato de improbidade Administrativo Improbidade Administrativa Thaís Helena Pereira de Moura Bastos – 14-04-2026 às 07:02
DISCORDÂNCIA INTERNA STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador Danilo Vital – 11-04-2026 às 09:54
MORRENDO ABRAÇADOS Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio Administrativo Constitucional Direito sancionador Danilo Vital – 06-04-2026 às 13:48
OPINIÃO Suspensão de direitos políticos por improbidade e o Pacto de San José Administrativo Internacional Leis Guilherme Serra – 06-04-2026 às 07:00
