FERIDA ABERTA Administrativo Civil Constitucional Direitos Humanos Processo Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável 27-04-2026 às 10:36
HONRA VIOLADA Criminal Internacional Dentista preso injustamente no Rio recorre à Cidh após STJ negar indenização 26-04-2026 às 07:50
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CONCLUSÃO INDIGESTA Consumidor Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia no local 07-04-2026 às 12:50
RISCO DO NEGÓCIO Consultor Jurídico Insucesso da franquia não gera dever de indenizar franqueado 06-04-2026 às 12:14
SOFRIMENTO DURADOURO Civil Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva 10-02-2026 às 19:58
TEMPO FECHADO Consumidor Dano moral por atraso de voo não é presumido, decide STJ 26-01-2026 às 07:31
PASSOU DO PONTO Civil Consumidor Ofensas pessoais em reclamação online geram indenização por danos morais 24-01-2026 às 12:29
VINCULAÇÃO PARASITÁRIA Propriedade Intelectual Dano moral por violação de marca é presumido, decide TJ-SP 16-01-2026 às 13:49
TROCA TRAUMÁTICA Civil Hospital indenizará mãe por troca de pulseiras de recém-nascido 29-12-2025 às 09:50
CONTRA FACTUM PROPRIUM Civil Juiz nega indenização a Pablo Marçal por críticas feitas por jornalista 06-10-2025 às 20:57
CORTE INESPERADO Civil TJ-AC afasta indenização por retirada de mioma em parto com laqueadura 28-09-2025 às 14:45
OPRESSÃO RELIGIOSA Trabalhista Banco indenizará empregada que era obrigada a fazer orações durante o expediente 19-09-2025 às 19:14
CASAMENTO ÀS CEGAS Consumidor Dona de salão deve indenizar noivos por falta de energia em festa 19-09-2025 às 07:31
FALTA DE SEGURANÇA Trabalhista Petrobras deve indenizar filha de vigilante morto em tentativa de assalto 28-06-2025 às 07:49
