MOTIVAÇÃO DE GÊNERO Criminal Justiça Militar Tribunal do Júri deve julgar feminicídio entre militares dentro de quartel 09-04-2026 às 16:51
OPINIÃO Judiciário Processo Emboscada processual nos Juizados: celeridade se transforma em pena de morte kafkiana 31-01-2026 às 06:02
TECNOLOGIA NÃO É DESCULPA Processo Trabalhista Ação deve ser enviada à Justiça competente mesmo com sistemas incompatíveis 13-11-2025 às 08:24
VIA ERRADA Trabalhista TST envia à Justiça Comum ação contra cobrança de taxa para divulgação de vagas 16-03-2025 às 15:55
VIAGEM CANCELADA Civil Ação de motorista descredenciado pela Uber deve tramitar na Justiça comum 05-12-2024 às 14:31
COMPETÊNCIA EM DÚVIDA Administrativo Trabalhista STF vai reiniciar análise sobre aplicação de NRs do MTE a servidores estaduais 03-12-2024 às 15:54
EXECUÇÕES PARALISADAS Trabalhista TST suspende ações sobre adicional para motociclistas dos Correios 04-09-2024 às 13:52
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PROCESSOS CONECTADOS Criminal Ministro do STJ envia ação contra ex-governador da PB à Justiça Eleitoral 09-05-2024 às 16:51
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ENTENDIMENTO PACIFICADO Trabalhista Competência para julgar contrato de franquia é da Justiça comum, reafirma TST 01-03-2024 às 15:52
