COMBINADO PODE SAIR CARO Administrativo Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ 05-06-2026 às 13:43
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RETROATIVIDADE BENÉFICA Administrativo STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA 08-05-2026 às 18:58
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DISCORDÂNCIA INTERNA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA 11-04-2026 às 09:54
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MORRENDO ABRAÇADOS Administrativo Constitucional Direito sancionador Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio 06-04-2026 às 13:48
ACERTO DE CONTAS Administrativo Civil Criminal Tributário Improbidade administrativa pode gerar danos morais coletivos 26-02-2026 às 14:33
SEM DOLO, SEM PENA Improbidade Administrativa STJ aplica nova LIA e absolve juiz acusado de improbidade administrativa 18-12-2025 às 11:51
NEGÓCIO DE FAMÍLIA Administrativo Improbidade Administrativa Parentesco do contratado para serviço público não prova dolo específico da improbidade 16-10-2025 às 21:59
MEU CONTRATADO FAVORITO Administrativo LIA exige dolo específico de beneficiar alguém pela dispensa de licitação 02-10-2025 às 08:45
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VOU DE TÁXI Administrativo STJ absolve conselheiro do TC-DF acusado de reter processo com pedido de vista 05-08-2025 às 18:54
AQUI E AGORA Improbidade Administrativa Veto da nova LIA a reexame necessário não retroage para sentenças anteriores 16-06-2025 às 13:45
