OPINIÃO Criminal Processo Probabilidade qualificada como elemento normativo das cautelares probatórias penais invasivas 21-05-2026 às 13:23
OPINIÃO Constitucional Direito à liberdade e a ordem de precedência: liberdade provisória, medidas cautelares e prisão preventiva 18-02-2026 às 06:30
OPINIÃO Criminal STJ restringe revisão de ofício a cada 90 dias a prisões preventivas 03-02-2026 às 21:27
TIRO N'ÁGUA Criminal Processo STJ mantém cautelares contra advogado acusado de fraudes para beneficiar presos 29-01-2026 às 17:53
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OPINIÃO Criminal Paralelo entre a responsabilidade penal de PJs e a inexistência de um poder geral de cautela do juiz criminal 15-01-2026 às 06:01
JULGAMENTO MARCADO Criminal STJ prorroga cautelares contra governador do Acre por mais 180 dias 05-11-2025 às 17:39
OPINIÃO Criminal Processo Prisão preventiva deve ser exceção, mas medida virou banal 07-10-2025 às 06:40
FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA Criminal Variedade de drogas, por si só, não justifica prisão preventiva, diz STJ 10-07-2025 às 20:24
CHEGA MAIS Criminal STJ condiciona substituição da prisão preventiva de foragido à apresentação em juízo 18-06-2025 às 18:45
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TUDO PELO CELULAR Processo Juiz substitui obrigação de comparecimento ao fórum por justificativa por WhatsApp 15-03-2025 às 08:26
COMBINADO NÃO É CARO Criminal Não é possível manter medidas cautelares não previstas em ANPP, decide TJ-RJ 26-02-2025 às 19:54
SEM PROVOCAÇÃO Criminal Processo Mendonça derruba medidas cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico 02-02-2025 às 13:51
