BORBOLETAS DA CHINA Ambiental Veto a importação sem licença ambiental vale para animais mortos e dessacados, diz STJ 10-06-2026 às 12:52
RISCO A GALOPE Administrativo Civil Município tem obrigação de recolher animais de grande porte soltos nas ruas 25-05-2026 às 17:51
CONTRADIÇÃO AFASTADA Civil Processo Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ 21-05-2026 às 17:49
CANTEIRO LARGADO Civil Empresarial Construtora será indenizada por empresa que abandonou obra em hotel de luxo 21-05-2026 às 10:11
SE A CARAPUÇA SERVIU Eleitoral TSE julga se vídeo com críticas ao trânsito é propaganda negativa contra prefeito 20-05-2026 às 17:07
CONFISSÃO INVOLUNTÁRIA Civil Acordo de parcelamento durante ação implica reconhecimento da dívida 20-05-2026 às 07:31
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'NÃO IMPUGNE OS DOCUMENTOS' Advocacia Processo Tecnologia Trabalhista OAB-PA suspende advogadas que inseriram comando oculto para enganar IA 16-05-2026 às 16:31
CORRUPÇÃO FISCAL Improbidade Administrativa Tributário Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS 11-05-2026 às 12:12
CAUSÍDICO DESLEIXADO Advocacia Criminal Processo Nomeação de defensor substituto não afasta multa por desídia do advogado 03-05-2026 às 09:52
NÃO TEM JEITINHO Eleitoral Vedação a propaganda eleitoral em site de empresa vale para MEI, diz TSE 01-05-2026 às 14:27
CONJUNTO DA OBRA Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral ‘Vamos continuar trabalhando’ equivale a pedido explícito de voto, diz TSE 23-04-2026 às 14:13
1,8% DO ELEITORADO Eleitoral Publicação em grupo limitado de WhatsApp não é propaganda antecipada, diz TSE 22-04-2026 às 18:45
