MANOBRAS LEGISLATIVAS Constitucional Leis O 8 de Janeiro Política Processo Ações contra Lei da Dosimetria alegam violação ao trâmite no Congresso 09-05-2026 às 11:47
JOGO BRUTO Ambiental PSOL aciona STF contra normas sobre exploração de minerais estratégicos 29-10-2025 às 21:59
AVANÇO DA HISTÓRIA Constitucional Criminal Barroso vota pela descriminalização do aborto, mas julgamento é interrompido de novo 17-10-2025 às 20:36
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LIBERDADE RELIGIOSA Constitucional STF suspende novo julgamento sobre consentimento para transfusão de sangue 02-09-2025 às 09:09
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SAÚDE SEM BARREIRAS Constitucional STF mantém lei de acesso de vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso 29-08-2025 às 18:45
AMPLIAÇÃO DE CAUTELAR Ambiental Psol pede ao STF suspensão dos processos de licenciamento e concessão da Ferrogrão 01-06-2025 às 10:16
CARÁTER PREVENTIVO Administrativo STF rejeita pedido para derrubada de muro na Cracolândia, em SP 01-05-2025 às 09:45
ATIVIDADE NÃO PEDAGÓGICA Administrativo STF restabelece validade de decreto que autoriza parcerias para construção e manutenção de escolas em SP 23-03-2025 às 10:21
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PROFISSÃO FRAGILIZADA Administrativo Leis PSOL questiona mudanças em regras para carreiras da educação municipal de São Paulo 05-03-2025 às 19:38
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BAIXA COMPLEXIDADE Criminal Partido pede ao STF que enfermeiro seja autorizado a fazer aborto legal 04-02-2025 às 21:16
