CONTROLE DE PRECEDENTES Civil Constitucional Processo Ministro do STJ sugere uso restrito da reclamação contra recusa de tese vinculante 13-04-2026 às 18:51
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OCEANO DE RECURSOS Civil Ministro do STJ defende reclamação para garantir eficácia de precedentes 12-12-2025 às 10:41
PRESCRIÇÕES DISTINTAS Civil Criminal Retroação do trânsito em julgado por recurso inadmitido não alcança seara cível 27-11-2025 às 13:48
DESVIRAGEM JURISPRUDENCIAL Constitucional Eleitoral Rejeição de contas prescrita não gera inelegibilidade, revisa STF 25-10-2025 às 09:44
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DO COAF PARA MINHA MESA Constitucional Criminal RIFs por encomenda demandam autorização judicial prévia, diz Gilmar Mendes 25-08-2025 às 15:45
NÃO BASTA A PROMESSA Criminal Ordem de desentranhamento exige retirada de provas dos autos, diz STJ 06-07-2025 às 08:54
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DANOS MORAIS POLICIAIS Civil Delegado processa advogados que o acusaram de abuso de poder 17-04-2025 às 18:56
BARREIRA JUDICIAL Civil Reclamação é o meio adequado para recorrer de decisão do juiz que não admite a apelação 20-03-2025 às 13:55
ENTENDIMENTO DOMINANTE Processo Nancy manda TJ-SP analisar reclamação da J&F no caso Eldorado Celulose 30-10-2024 às 07:53
