OPINIÃO Previdência Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: direito adquirido 02-06-2026 às 07:01
CONFORTO PÓSTUMO Administrativo Civil Previdência Licença-prêmio não usufruída por servidor morto deve compor espólio 21-05-2026 às 13:05
DOCUMENTO, POR FAVOR Administrativo Previdência Direito a abono de servidor conta a partir da entrega de provas, decide STJ 17-05-2026 às 16:29
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CORTANDO CAMINHOS Civil Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ 10-05-2026 às 17:58
CARGO INACUMULÁVEL Administrativo Constitucional Servidor mantém vínculo mesmo com estágio em outro ente federativo 21-04-2026 às 12:28
OPINIÃO Administrativo Concursos Direito à nomeação: Supremo enfraquece proteção aos concursados 13-04-2026 às 21:20
MÍNIMO EXISTENCIAL Consumidor Juiz limita cobrança de consignado a 35% de salário de servidora 04-04-2026 às 08:22
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PROTEÇÃO ESPECIAL Constitucional Norma que aumenta pena para crime contra a honra de servidor público é válida 05-02-2026 às 18:09
MARCOU BOBEIRA Administrativo Trabalhista Administração não pode usar sindicância prescrita para demitir servidor 25-01-2026 às 16:06
CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual 08-01-2026 às 13:55
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